Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso Institucional

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) — Campus Natal-Centro Histórico reafirma seu compromisso com a salvaguarda da privacidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais de discentes, docentes, servidores, colaboradores e da comunidade externa participante da ARTIC 2026.

2. Princípio da Minimização e Dados Coletados

Coletamos estritamente os dados necessários para o credenciamento de participantes, gestão das equipes, submissão de propostas e emissão formal de certificados com validação de horas complementares.

• Para Inscrições e Credenciamento: Nome completo, endereço de e-mail institucional ou pessoal, matrícula (para discentes) e curso/instituição de origem.
• Para Submissões Acadêmicas e Culturais: Título da proposta, ementa, autores e termos de autorização de imagem e voz para mostras públicas.
• Preferências de Interface: Armazenamos localmente no navegador do usuário (via localStorage) exclusivamente a escolha do tema visual (claro ou escuro), sem qualquer identificação de perfil comportamental ou rastreamento invasivo.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º e 23 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Comissão Organizadora da ARTIC 2026 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de Políticas Públicas (Art. 7º, III): Cumprimento da função social e educacional de ensino, pesquisa e extensão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Fornecido expressamente pelo participante no ato de comunicação institucional por e-mail e submissão de trabalhos acadêmicos via SUAP.

4. Compartilhamento e Armazenamento Seguro

O IFRN não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais dos participantes com empresas privadas ou para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos limites dos sistemas acadêmicos oficiais (SUAP) para fins de registro e comprovação curricular.

5. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a legislação, todo titular de dados tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda acadêmica;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

6. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o usuário pode contatar a Comissão Organizadora ou a Ouvidoria do IFRN pelos canais oficiais: