Termos de Uso e Proteção de Propriedade Intelectual
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar e interagir com o portal institucional da ARTIC 2026 (Semana de Arte, Cultura, Esporte e Integração) do IFRN Campus Natal-Centro Histórico, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e todas as leis brasileiras aplicáveis.
2. Cláusula de Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Vedação de Cópia
Todo o conteúdo disponibilizado neste sítio eletrônico — incluindo, sem limitação: códigos-fonte, folhas de estilo (CSS), rotinas de script, marcas registradas, logotipos oficiais, ilustrações arquitetônicas da fachada do campus, tipografias, arranjos visuais, fotografias, textos editoriais, crônicas temáticas e elementos de design — é de titularidade exclusiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e de seus respectivos desenvolvedores e autores, encontrando-se expressamente resguardado pela legislação nacional e internacional:
- Lei Federal nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais): Protege as obras intelectuais, criações gráficas, textos, fotografias e ilustrações artísticas.
- Lei Federal nº 9.609/1998 (Lei do Software): Salvaguarda o código-fonte, arquitetura computacional e programas de computador desenvolvidos para o portal.
- Lei Federal nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial): Resguarda as marcas oficiais, sinais distintivos e identidade corporativa.
É ESTRITAMENTE VEDADO AO USUÁRIO:
- Copiar, reproduzir, duplicar, republicar, alterar, traduzir ou redistribuir, total ou parcialmente, qualquer texto, ilustração artística, logotipo ou trecho de código-fonte deste portal sem autorização formal prévia e por escrito da Comissão Organizadora;
- Praticar extração automatizada de dados (web scraping, mineração de dados, coleta por robôs ou crawlers maliciosos com o intuito de cópia ou engenharia reversa);
- Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de reconstituição do código-fonte proprietário da aplicação;
- Remover avisos de direitos autorais, marcas d'água, assinaturas institucionais ou créditos de desenvolvimento tecnológico.
3. Uso Permitido e Finalidade Acadêmica
É concedida ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível unicamente para:
- Visualização das informações públicas de programação, mapas e submissões para participação cidadã no evento;
- Compartilhamento do link canônico oficial (
https://artic.blog.br) em redes sociais e canais de comunicação com atribuição expressa da fonte; - Citação acadêmica com referência bibliográfica adequada, nos termos das normas técnicas da ABNT.
4. Segurança e Integridade do Sistema
O usuário compromete-se a não realizar qualquer ato que possa comprometer a estabilidade, segurança ou disponibilidade dos servidores do portal, incluindo tentativas de injeção de scripts (XSS), ataques de negação de serviço (DoS) ou inserção de códigos maliciosos.
5. Penalidades e Foro Competente
O descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis previstas na legislação brasileira, incluindo indenizações por perdas e danos e medidas judiciais de busca e apreensão.
Para dirimir qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação destes termos, fica eleito o Foro da Justiça Federal — Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (Subseção de Natal/RN).
